O Ministério Público de Minas Gerais apresentou nesta quinta-feira resultado de investigação sobre a escalação dos árbitros no futebol brasileiro. De acordo com o promotor de Justiça Antônio Baeta, que comandou as investigações, a conclusão é que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Mineira de Futebol (FMF) violaram o Estatuto do Torcedor, pois não teriam sido 'transparentes na escolha de árbitros isentos de pressão'.
O MP deu prazo de 90 dias para que mudanças sejam realizadas no critério de escolha de juizes, como uma maior divulgação do trabalho das comissões de arbitragem e nome de todos os profissionais aptos a trabalhar em cada uma das séries dos campeonatos, inclusive estaduais.
- Foi constatada uma violação objetiva do Estatuto, garantias que são dadas pela lei ao torcedor. Demos 90 dias (a partir desta quinta) de prazo para que mudanças sejam feitas. Se, por acaso, não houver uma reformulação no critério atual de escolha da arbitragem, que inviabilize a aplicação da lei, podemos ajuizar uma ação para que haja prevenção de dano ao consumidor.
A denúncia de que o Estatuto não estaria sendo cumprido quanto à seleção e sorteio de árbitros partiu do presidente do Ipatinga, Itair Machado, e foi investigada pelo MP.
- Após a investigação, o Ministério Público concluiu que está havendo violação em alguns artigos. Ou seja, a sistemática adotada pela FMF e pela CBF não é transparente e não garante ao torcedor o direito de ver uma arbitragem isenta de pressão - explica Baeta.
A Promotoria denuncia que o sorteio dos árbitros é "viciado" e com "critérios subjetivos" que limitam a dois ou, no máximo, três os profissionais que podem ser escolhidos para cada partida. Baeta questiona, ainda, o fato de os clubes vetarem determinados nomes para seus jogos. Ele recomenda que CBF e FMF coloquem na urna todos os árbitros escalados para apitar naquela divisão - e não apenas dois ou tres, como é feito atualmente -, e que divulguem quanto eles ganham por partida.
Antônio Baeta não acredita que, ampliando o leque de possibilidades na hora de escolher um árbitro, nomes considerados despreparados possam apitar determinadas partidas.
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