A proposta de emenda à Constituição (PEC) que tira do vice-presidente da República a condição de sucessor do titular do cargo passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última semana. Para o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coelho, caso a PEC seja aprovada, deve entrar em vigor logo após a promulgação.
Isso poderia afetar o peemedebista Michel Temer (SP), vice da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e presidente da Câmara dos Deputados. "Não há direito adquirido a tomar posse do cargo, por isso, se for aprovada sem nenhuma ressalva, terá aplicação imediata", garante.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acredita que a proposta não se amolda à realidade do País. "No Brasil não (caberia). A vice-presidência faz parte do sistema presidencial", avalia Sarney, que comandou o País ao longo de 5 anos após a morte de Tancredo Neves, de quem era vice, em 1985.
Além de Sarney, o então vice Itamar Franco completou o mandato de Fernando Collor após o impeachment do titular, em 1992. Se a proposta estivesse em vigor, eles teriam ficado no cargo apenas até a eleição de um novo presidente.
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