O Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Itabuna está dando um passo muito importante para sua consolidação. Neste mês de maio, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de Itabuna está implantando as primeiras Salas de Recursos Multifuncionais em cinco escolas municipais.
Com isso, Itabuna passa a ser o primeiro município no Sul da Bahia a contar com este tipo de recurso para o aperfeiçoamento do Programa de Educação Inclusiva, desenvolvido pela Secretaria da Educação (SEC), através do Centro Psicopedagógico da Educação Inclusiva (Cepei).
Até o final do próximo semestre, no total, serão instaladas 17 Salas Multifuncionais do Tipo I e II, constituídas de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos necessários para o Atendimento Especializado aos alunos que possuem deficiência intelectual, auditiva, visual, dificuldade e/ou distúrbios de aprendizagem.
Atendimento
Para cumprir a sua função de oferecer o Atendimento Educacional Especializado, complementar ou suplementar à escolarização aos alunos com deficiência matriculados nas classes comuns do ensino regular, as atividades na Sala de Recursos Multifuncionais são oferecidas aos estudantes em turno oposto ao da aula normal. De acordo com Milene Dantas, atualmente na Rede Municipal de Ensino de Itabuna estimasse que 20% dos alunos matriculados são deficientes.
“Este atendimento é um direito do aluno com necessidades educacionais especiais, inclusive, estão preconizados na Constituição Federal de 1988 e assegurados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, elucida Milene. Ela acrescenta que as Diretrizes (MEC/SEESP 2011), em seu artigo 2º, estabelecem que: os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais.
Para isto, a SEC está disponibilizando para cada escola que dispõe deste equipamento um profissional da Rede graduado em Pedagogia e especializado em Psicopedagogia. As atribuições do professor da Sala de Recursos Multifuncionais é de identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, atividades, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos de forma a construir um plano de atuação especifico para cada aluno.
É este o caso da professora Maria José Dias Lima, da Escola Municipal Jorge Ribeiro Carrilho, que está disponível para o atendimento de até 20 alunos. A educadora, além da especialização, participou com outros professores do curso de extensão oferecido pelo MEC, através da Plataforma Freire.
Maria José destaca que a Sala Multifuncional é um equipamento que irá proporcionar uma maior interação entre o professor e o aluno com necessidades educacionais especiais, com o atendimento individualizado.
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