Depois de contemplados em Brasília, com o prêmio Prefeitura Transparente, conferido pela Associação Transparência Municipal, os prefeitos de Itabuna, Capitão Azevedo; de Lauro de Freitas, Moema Gramacho e de Madre de Deus, Eranita de Brito Oliveira formaram comissão para coordenar oficinas de orientação aos municípios baianos a ser realizada em 4 de julho sobre a I Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social (Consocial) Organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A Consocial tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Os municípios têm de convocar as conferências municipais de transparência e participação social no período de 4 de julho a 2 de setembro 2011 após este prazo se o prefeito não convocar três entidades da sociedade civil podem requerer à CGU autorização para convocar e realizar. As conferências Municipais deverão ser realizadas no período de 25 de julho a 13 de novembro de 2011.
O objetivo das oficinas é orientar os municípios como convocar e realizar as conferências municipais com base no regimento interno da Consocial que recomenda que a composição da conferência deverá ser de 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil, 30% (trinta por cento) de representantes do poder público e 10% (dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
Os estados e o distrito federal também deverão convocar e realizar suas conferências de transparência e participação popular e a etapa nacional será realizada de 18 a 20 de maio de 2012.
Itabuna
Vale lembrar que Itabuna foi uma das primeiras prefeituras do Brasil a implantar o portal de transparência (http://www.ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/itabuna/eo/) e cumprir a Lei Complementar 131/09 que determina disponibilizar em tempo real na internet as receitas e despesas de todas as unidades gestoras.
Com isso, a Prefeitura de Itabuna colhe o reconhecimento pela transparência nas contas públicas, o que lhe valeu o Prêmio Prefeitura Transparente, conferido pela Associação Transparência Municipal (ATM), a premiação destaca o município pelas ações realizadas, com destaque para o Portal da Transparênciaimplantado ano passado e que já disponibilizou mais de 35 mil registros de receitas e despesas e também pode ser acessado através do site www.itabuna.ba.gov.br.
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