Uma ação civil conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual da Bahia, está processando o empresário e advogado Ademir Oliveira dos Passos por ofensa à liberdade religiosa e destruição de patrimônio histórico. Passos é acusado de invadir e destruir 14 hectares de área verde, aterrar uma lagoa e o barracão da Roça de Cima –pertencente ao terreiro de candomblé da Roça do Ventura–, para construção de um condomínio de luxo, localizado no município de Cachoeira (110 km de Salvador).
Segundo a ação, o empresário pretende construir um condomínio-clube com 110 casas na área e se negou a paralisar a construção mesmo após o embargo da obra, determinado pela Justiça. O pedido para suspensão das obras foi feito por conta do processo de tombamento do local, feito pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Se condenado, o empresário deverá reconstruir o barracão, pagar a indenização de mil salários mínimos (R$ 545 mil) à comunidade da Roça do Ventura, além do valor de R$ 455 mil por dano moral coletivo, totalizando R$ 1 milhão. Segundo a ação, houve violação da dignidade da pessoa humana e ao patrimônio religioso, material e imaterial. O local é considerado sagrado por ser o primeiro templo do candomblé da nação “Jeje Mahin”, fundado em 1858.
Na ação, o MPF e o MPE destacaram que o empresário ordenou que funcionários da construção usassem um trator para derrubar árvores centenárias consideradas sagradas, além de aterrar a lagoa de Nanã e destruir louças do século passado, que estavam nos assentamentos dos voduns (imagem de um orixá africano que representa um guerreiro defensor do terreiro). Os órgãos fundamentaram a ação pela “imperiosa necessidade de assegurar a proteção constitucional à liberdade de consciência e de crença”.As informações são do site Uol.
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