O Exame da OAB é constitucional e está mantido. Pelo menos foi o que decidiram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo que pedia o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão na carreira, disse ainda na quarta-feira (26) que a manutenção da prova foi um serviço prestado à sociedade. O STF decidiu, por unanimidade, que o exame não tem qualquer tipo de ilegalidade e que deve continuar selecionando os profissionais aptos a exercer a advocacia.
“Tem que separar o interesse individual do interesse coletivo. O advogado exerce função pública, e quando não tem capacitação, coloca em risco a paz social”, disse o ministro ao deixar o plenário do STF. Ele também declarou que não ver problema na realização da prova no formato que é feito hoje. “Hoje se tem o exame feito, não pela Ordem em si, mas por essa instituição [Fundação Getulio Vargas] acima de qualquer suspeita”, completou Marco Aurélio, referindo-se à fundação.
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