A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime. A constatação é de dois especialistas que participaram hoje (14) de um ciclo de debates sobre o tema na capital paulista.
“Os juízes ficam no embate com a falta de uma legislação específica, já que a gente não tem uma lei para a punibilidade dos crimes da internet”, afirma a coordenadora da Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet, Roseana Miranda.
De acordo com ela, mesmo com recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a introdução de artigos que tratam especificamente da pornografia infantil na rede de computadores, o combate ao crime continua a ser problemático.
“A Polícia Federal, o Ministério Público, eles têm muita dificuldade nos mecanismos de ação porque não existe uma lei específica. O juiz diz: me dê o direito que eu te dou a justiça. Mas nesse caso não há o direito”, destaca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário