Dando continuidade às ações de diálogo com a sociedade e os contribuintes e de cumprimento dos acordos firmados, o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria da Fazenda, assinou Termo de Compromisso com mais uma empresa para liberação de créditos fiscais acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor total de R$ 15 milhões. Desta vez foi com a Benteler Componentes Automotivos Ltda, que faz parte do Complexo Automotivo Ford, em Camaçari.
Além de fornecer equipamentos para a linha de produção da Ford na Bahia, a Benteler realiza exportações para unidades da empresa localizadas em outros países. A acumulação dos créditos se deu ao longo do seu período de atuação no estado e a liberação possibilita a continuidade destas operações de exportação e fortalece a cadeia interna de fornecedores do setor automotivo baiano.
Os valores envolvidos, da ordem de R$ 15 milhões, serão transferidos para outros contribuintes ao longo de 48 meses, sendo que o acordo soluciona não só os créditos do passado, como também a acumulação projetada para os próximos anos. Além disso, a liberação parcelada causa menor impacto à arrecadação estadual, preservando, desta forma, o equilíbrio das contas públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário