O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro negou nesta quinta-feira (1º) liminar para suspender a cassação dos mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e do vice dela, Francisco Arthur de Oliveira. A decisão mantém o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de que eles devem deixar os cargos enquanto aguardam o julgamento do mérito contra a cassação no TSE.
Rosinha e Oliveira foram condenados pelo TRE-RJ em maio, por abuso de poder econômico por uso de meios de comunicação. Eles terem sido beneficiados por notícias veiculadas em uma rádio e em um jornal nas eleições de 2008. Nesta segunda-feira (28), o Tribunal Regional julgou todos os recursos e manteve decisão que torna os políticos inelegíveis até 2011.
Marcelo Ribeiro afirmou que condenações desse tipo não poderiam ser suspensas por recursos e que a decisão deve ser executada imediatamente. O ministro do TSE ressaltou ainda que a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito.
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