Ao mesmo tempo em que acaba de implementar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferecendo facilidades para a regularização de contribuintes em atraso com o fisco municipal, que terão um prazo de até 36 meses para refinanciamento de dividas, a Prefeitura Municipal de Itabuna ingressou com cerca de 1.000 processos executivos fiscais dos débitos existentes com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais tributos municipais.
Em função da obrigatoriedade legal do ingresso de processo de execução fiscal, a prefeitura tem remetido aos contribuintes uma notificação para que os mesmos venham tomar conhecimento dos débitos existentes, podendo com isso regularizar a pendência e evitar o ingresso do referido processo judicial.
O Secretário da Fazenda, Carlos Burgos explica que entre os maiores devedores da fazenda pública municipal está o Instituto Mantenedor do Ensino Superior da Bahia, que controla da Faculdade de Ciências e Tecnologia a FTC, com uma dívida estimada em mais de R$ 3 milhões sendo hoje o maior devedor fiscal.
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