A Receita Federal do Brasil realiza hoje, 16, a Operação Mario Bros com a finalidade de identificar e combater o comércio irregular de videogames de origem estrangeira ingressados irregularmente no País. A Operação, desencadeada em quatro cidades da Bahia, conta com a participação de 35 servidores.
Os proprietários das mercadorias estrangeiras com indícios de práticas de contrabando e descaminho serão intimados a apresentar os documentos comprobatórios da sua entrada regular no País. Em caso de não comprovação, os envolvidos serão autuados, sendo aplicada a pena de perdimento para as respectivas mercadorias e encaminhadas representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal.
A Receita Federal do Brasil alerta que o contrabando e descaminho é crime tipificado no artigo 334 do Código Penal, punido com reclusão de 01 a 04 anos. Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário