O projeto de lei que regulamenta o serviço de TV por assinatura no país será discutido na próxima quarta-feira (1º), em uma audiência pública no Senado. A reunião será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, em conjunto com as comissões de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Assuntos Econômicos e Educação.
O Projeto de Lei 116/2010 permite a entrada das empresas de telefonia no setor e acaba com a restrição do controle de operadoras de TV a cabo apenas por grupos nacionais, além de criar cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. A proposta, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Nessa semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou dos contratos de concessão com as operadoras de telefonia a cláusula que proibia essas empresas de atuar no mercado de TV por assinatura.
Foram convidados para debater o projeto representantes de entidades ligadas ao setor, como a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), além do Tribunal de Contas da União.
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