O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira que negou o último recurso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves que aguardava decisão judicial. O então diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo matou, em 2000, a namorada, a também jornalista Sandra Gomide, que trabalhava como repórter e editora no mesmo jornal.
Sandra foi morta com dois tiros, em um haras, no interior de São Paulo. Apesar de ser réu confesso e de já ter sido condenado pelo crime, Pimenta Neves ficou preso apenas por alguns meses. No entendimento do STF, que lhe concedeu habeas-corpus, ele tem direito de aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos.
O ministro Celso de Mello, que negou o recurso, foi o mesmo que mandou soltar o jornalista por meio de um habeas corpus em 2001. A defesa de Pimenta Neves ainda pode, em tese, entrar com dois recursos no STF: um embargo de declaração, para que pontos obscuros da decisão sejam esclarecidos, e um agravo de instrumento para que o plenário se posicione sobre o assunto.
Na decisão atual, Mello rejeitou o recurso devido a motivos técnicos. Ele afirmou que a Corte não pode analisar um agravo com base em um recurso com motivo idêntico a outro recurso já julgado. "Não mais assistia, à parte ora agravante, por tratar-se de medida processual tardia, o direito de interpor recurso extraordinário". O ministro argumentou que a defesa do jornalista "limitou-se, no entanto, a suscitar a mesma questão constitucional que havia sido apreciada pela Corte judiciária estadual".
A primeira condenação de Pimenta Neves ocorreu em 2006, quando foi condenado a 19 anos de prisão, pelo Tribunal do Júri. Após recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão. Quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena foi reduzida para 15 anos de prisão.
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