quarta-feira, 30 de março de 2011

Ilheús empreende ações para liberar máquina e emendas


O secretário de Governo e Ações Estratégicas da Prefeitura de Ilhéus, Alcides Kruschewsky, se encontrou, quarta-feira (30) em Salvador com o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), José Vivaldo Mendonça. No encontro, foram debatidas a realização de obras e serviços para Ilhéus, além da entrega de uma máquina motoniveladora (patrol) para o Município.

Segundo Alcides Kruschewsky, a máquina foi destinada pelo Governo Federal e Estadual à Prefeitura de Ilhéus através de Emenda Parlamentar da então deputada federal (hoje senadora Lídice da Mata, para a recuperação das estradas vicinais do município. Entretanto, devido à inadimplência da Prefeitura no Cadastro de Inadimplentes da União (Cauc/Siafi), cuja apresentação é exigida para a celebração de convênios.

Para concretizar o convênio, uma das ações que deverão ser realizadas pelo município é o ingresso de ação judicial junto à Justiça Federal, no sentido de obter uma medida liminar para suprir a falta do documento exigido. “Como essa máquina vai realizar trabalhos de largo alcance social, a aparente indevida inclusão do ente federado no cadastro inviabiliza o recebimento de transferências da União, a realização de serviços essenciais, o que pode ser corrigido pela Justiça”, argumentou Alcides.

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