O governador Jaques Wagner sancionou na tarde desta quinta-feira (08) a privatização dos cartórios da Bahia. O projeto, que estava em pauta desde 2009, foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 30 de agosto, por unanimidade.
Segundo o governador, a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, já foi comunicada do ato, assim como a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. “Espero que, a partir de agora, os serviços melhorem para a população", comentou Jaques Wagner.
A decisão do governador será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9). Com a aprovação, os quase 1.600 cartórios extrajudiciais da Bahia, último estado que mantinha o serviço nas mãos do poder público, passam para iniciativa privada.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia afirmou que recorrerá da decisão por meio dos tribunais.
"O TJ BA nforma que entende o posicionamento da Assembleia
Legislativa, que alterou e aprovou o projeto de lei que versa sobre a
privatização dos cartórios extrajudiciais, sobretudo frente a
independência dos Poderes, assim como respeita a decisão, em sancionar
esse projeto, pelo executivo, frente a aprovação unânime do projeto
naquela Casa Legislativa. Todavia o TJBA se reserva a questionar a
constitucionalidade, da lei aprovada, judicialmente", diz o comunicado.
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