A Justiça decretou a quebra do sigilo fiscal e bancário do prefeito Rosano Sá (PRP-BA), da cidade de Arataca, localizada no sul da Bahia. Além dele, o secretário de Administração, Nailton Sérgio Fernandes da Hora, e o ex-secretário de Educação, Adailton Oliveira Batista, também estão envolvidos nas acusações.
Os três são alvos do decreto judicial que determina a indisponibilidade e o sequestro de bens dos gestores. Eles seriam os comandantes de um esquema que teria desviado mais de R$ 250 mil da prefeitura nos dois primeiros meses deste ano.
Uma lista com nomes de mais de 500 funcionários da prefeitura de Aracata, que teriam recebido abono salarial do município este ano, circula na rua e causa polêmica. “Na hora que eu vi quase R$ 4 mil eu fiquei horrorizada. Meu Deus, onde está esse dinheiro? Não sei nem de que cor é o dinheiro”, relata a auxiliar de serviços gerais Urânia Cerqueira.
A insatisfação é porque a informação não está compatível com a folha de pagamento enviada ao Tribunal de Contas. “O pagamento é feito de forma teórica. Para os órgãos legais ele foi concretizado, mas para o funcionário, nada na conta apareceu”, conta o professor Peterson Magalhães.
“Nada consta na minha conta, queremos saber para onde foi esse dinheiro”, reclama José Lopes, auxiliar administrativo.
São vários processos de pagamento em que até o momento não se sabe o destino do dinheiro. Dois deles, um de R$ 13 mil e outro de R$ 17 mil, envolvem recursos que deveriam ter sido destinados ao Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Conforme a denúncia do Ministério Público, “tais abonos são indevidos e seu pagamento não passa de uma fraude para justificar perante o Tribunal de Contas a saída do recurso público desviado”.
O prefeito Rosano Sá afirma que não existe esquema para desvio de verbas da prefeitura e que nunca assinou documento para pagamento de abonos. “Agora mesmo eu entrei na Justiça contra um saque indevido de falsidade de assinatura. Mais de R$ 230 mil tentaram sacar da conta do Fundef no dia 27 de maio, falsificando assinaturas de funcionários meus”.
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