O prefeito em exercício de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, assinou nesta última quinta-feira (22) o decreto nº 074 que suspende, pelo período de 30 dias, o serviço de fiscalização eletrônica de excesso de velocidade e de avanço de sinal vermelho na zona urbana do município, conhecidos popularmente como pardais. No decreto, o prefeito em exercício leva em consideração a greve dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que inviabiliza a notificação da autuação no prazo fixado no inciso II do artigo 281 da Lei Nacional 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Além de assinar o decreto nº 074, Mário Alexandre também determinou ao secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Marcelo Barreto, a adoção de novos procedimentos para melhorar a sinalização de radares na cidade de Ilhéus. Segundo o prefeito em exercício, o governo municipal precisa proporcionar um avanço ainda maior na sinalização em todos os instrumentos de controle de velocidades existentes.
Ainda segundo entendimento do chefe do Executivo ilheense, é preciso levar em conta o desejo da opinião pública de melhorar a sinalização dos serviços de fiscalização com a utilização de placas e de outros indicativos. Na visão dele, apesar das sinalizações existentes se encontrarem em consonância com a legislação em vigor, cabe à administração, na medida do possível, atender a necessidade da população, melhorando, por via de conseqüência, a própria publicidade de seus atos.
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