O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira (26) o julgamento que vai decidir se o Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), atualmente obrigatório para os diplomados em direito que quiserem exercer a profissão, é constitucional ou inconstitucional.
A polêmica voltou à tona no ano passado quando o exame bateu recorde de reprovação. Em dezembro de 2010, somente 11 mil dos 116 mil inscritos (9,74%) foram considerados aptos pela OAB para exercer a profissão.
O julgamento que começa hoje pode acabar com o Exame da OAB. Mesmo assim, os preparativos para 5º Exame de Ordem, que está marcado para o próximo dia 30 de outubro, seguem normalmente.
Além disso, o STF pode interromper a sessão a qualquer momento, caso algum dos ministros do Supremo peça mais tempo para analisar o assunto. O responsável pelo recurso é o bacharel em direito João Antônio Volante. Ele alega que o exame da OAB vai contra a Constituição, pois não permite o livre exercício da profissão.
Já o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, acredita que tanto do ponto de vista técnico, quanto do político, o Exame de Ordem deve ser mantido pelo STF. Para ele, a prova serve para evitar que cidadãos sejam prejudicados por profissionais despreparados.
Um comentário:
Com todo respeito, entendo que esse argumento serve para afirmar que o cidadão não deve ser prejudicado por profissional despreparado, mas por profissional "preparado". Sim, porque o que não falta é advogado aprovado no exame e envolvido até o pescoço com falcatruas. Isso significa que o exame da Ordem não prepara e nem qualifica mas apenas testa a capacidade de memorização com uso de uma prova que não detecta a capacidade de interpretar que todo advogado precisa ter e menos ainda o caráter dos candidatos.
Outra coisa é o fato de que à OAB deve caber o papel de fiscalizar a atividade do advogado e não escolher quem pode ou não entrar no mercado, já que para isso a competência é do MEC, todos sabem.
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