Após retirar os blocos e barras metálicas que bloqueiam o acesso ao Loteamento Las Palmas, na Estrada das Cascalheiras, com cerca de 300 manifestantes do movimento Pedágio Livre, a deputada estadual Luiza Maia (PT) avisa que vai recorrer em todas as instâncias judiciais da ordem de fechar a via usada por motoristas para não pagar o pedágio da Estrada do Coco (BA 099).
“Ontem dei entrada numa ação no Ministério Público. A CLN ganhou o direito de concessão da BA 099 e não das vias de acesso. O povo de Camaçari não tem que trabalhar para encher os cofres dessa empresa. Tem que ter o direito de optar por passar pelo pedágio ou não”, defende.
O promotor do MP de Camaçari, Luciano Pita, diz que ainda vai analisar o processo e ,se entender que o parecer do desembargador da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), Clésio Rômulo Carrilho Rosa, é equivocado, encaminhará a ação para um procurador de Justiça, que pode entrar com ação para revogar a liminar.
“A princípio entendo que a população tem o direito de utilizar uma via alternativa onde há pedágios. O direito de ir e vir está assegurado na Constituição”, afirma.
A CLN diz que não prestará queixa dos manifestantes à polícia, mas declara que fechará o acesso à Estrada das Cascalheiras toda vez que alguém tentar descumprir a ordem judicial. Ainda segundo a concessionária, a “rota de fuga” representa seis mil carros a menos passando por dia pelo pedágio, 40% da média diária. Luiza Maia acusou o desembargador de atuar movido por interesses políticos.
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