A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito convoca os proprietários de veículos escolares para vistoria, necessária à renovação da Permissão de Funcionamento (Alvará). Os veículos deverão ser apresentados no período de 8 a 10 de fevereiro, na sede da Settran (bairro Lomanto), onde os condutores também deverão participar de palestras sobre segurança no trânsito, nos dias 14 e 15 de fevereiro.
Para a vistoria, são exigidos o Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV); comprovante de residência em nome do permissionário, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria “D”, carteira de identidade, CPF, alvará, além do atestado médico de sanidade física e mental e certidão negativa de antecedentes criminais.
O edital exige ainda que os veículos deverão obrigatoriamente ser licenciados no município e com nada consta do prontuário da Carteira Nacional de Habilitação. Entre os itens obrigatórios para os veículos, estão a pintura de faixa horizontal cor amarela, com quarenta centímetros de largura, a meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico “Escolar”, em preto, sendo que, em caso de carroceria pintada na cor amarela, as cores indicadas deverão ser invertidas.
Há exigência de cintos de segurança em número igual ao da lotação do veículo; para-choques dianteiro e traseiro; retrovisor interno e externo; limpadores de para-brisa; pala interna de proteção contra sol (para-sol) para o condutor; faróis principais dianteiros de cor branca; luzes de posição dianteira (faroletes) brancas ou amarelas; lanternas de posição traseira de cor vermelha; lanterna de freios de cor vermelha; lanternas indicadoras de direção: dianteira de cor âmbar e traseira de cor âmbar ou vermelha; luz de freio elevada no vidro traseiro; lanterna de marcha à ré, de cor branca e velocímetro.
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