Os servidores e magistrados baianos têm até o dia 31 janeiro para declarar todos os bens que possuem. A determinação, dada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi publicada por decreto no Diário Oficial do Poder Judiciário dia 16, após a repercussão da descoberta de movimentações financeiras “atípicas” nas contas de agentes públicos de todoo país reveladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O decreto veio em meio à polêmica e obriga serventuários e magistrados a cumprirem o que, na verdade, é obrigatório desde 2 junho de 1992 pela Lei 8.429. Em entrevista exclusiva ao CORREIO, a presidente do TJ-BA, Telma Britto, diz que as declarações só eram feitas na posse ou quando um servidor mudasse de cargo porque o sistema não era informatizado.
“Isso prejudicava a segurança do servidor que pode ter os dados violados. Agora, o sistema será criptografado e mais difícil de ser acessado”, explica a magistrada.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, a mudança só veio por causa da repercussão na mídia. “Sempre descumpriram a legislação e, agora, estão cobrando por pressão da sociedade porque a história vazou”.
Ela diz que entre os 13,5 mil servidores há quem esteja preocupado em atender ao prazo dado pelo TJ-BA. “Tem cidades no interior que a Justiça não está informatizada. Então vai ser difícil porque eles terão que ir para outra cidade para fazer a declaração”. Entretanto, a presidente do tribunal se mostrou flexível. Para quem estiver de férias ou justificar não ter prestado contas na data marcada, o prazo será estendido. Já os que se recusarem a entregar a declaração de bens podem ser exonerados.
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