O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) ajuizou nesta
segunda-feira (6) uma ação civil pública com pedido de limitar contra a
rede de supermercados Bompreço. De acordo com o órgão, a empresa tem
realizado a campanha "Desafio do Menor Preço - Compare" anunciando
preços incorretos de produtos vendidos em estabelecimentos concorrentes.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart,
responsável pela ação, o Bompreço divulgou em fevereiro de 2012, que o
energético Red Bull de 250 ml custava R$ 7,49 em um supermercado
concorrente e que o mesmo produto poderia ser adquirido em um dos
estabelecimentos da empresa por apenas R$ 5,99. Segundo avaliação do
MP-Ba, o valor divulgado está incorreto e o Red Bull, na verdade, estava
custando mais barato no supermercado concorrente.
O MP-Ba
solicita que, em até 15 dias, os produtos anunciados na campanha do
Bompreço sejam divulgados com cópia integral da nota fiscal da venda dos
itens em supermercados concorrentes - para indicar de forma clara ao
consumidor o preço praticado pelos demais estabelecimentos. O órgão
também solicitou a retirada de todos os anúncios que contenham referêcia
aos preços da concorrência que estejam desacompanhados de uma nota
fiscal comprovando o valor, incluindo campanhas publicitárias. Em caso
de descumprimento, poderá ser imposta uma multa diária de R$ 50 mil.
De
acordo com a promotora, em setembro de 2012 a empresa já se pronunciou
sobre o assunto e alegou ter atuado com base no Código de
Autorregulamentação Publicitária, que autoriza o uso de "atrativos
comparativos". Já o Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária (Conar), enviou um ofício ao MP-Ba afirmando que a
comparação dos preços é permitida, desde que se tenha o cuidado de
comparar produtos idênticos e com muita clareza". O MP-Ba chegou a
propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa, mas esta não
se manifestou, o que levou o órgão a propor a ação civil pública.

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