O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou reduzir a fiança estipulada para o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz e o assessor da Câmara Job Ribeiro Brandão – que dá expediente no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – deixarem a prisão.
Os dois foram presos, em setembro, na operação da Polícia Federal que encontrou R$ 51 milhões em um apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. Eles já deixaram a cadeia e cumprem restrições como recolhimento em casa e outras medidas alternativas à prisão.
Após a apreensão da fortuna em dinheiro vivo, a Justiça Federal de Brasília determinou o retorno de Geddel para a cadeia.
Job Ribeiro Brandão já havia obtido redução de fiança de 100 para 50 salários mínimos. Agora, ele deverá pagar somente 10 salários mínimos (equivalentes a R$ 9,3 mil). Gustavo Ferraz, por sua vez, teve a fiança reduzida de 100 para 50 salários mínimos (correspondentes a R$ 46,8 mil).
Os dois suspeitos tiveram digitais encontradas em cédulas de dinheiro dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal na capital baiana, a maior apreensão em dinheiro vivo da história da corporação.
Job Ribeiro disse à Justiça que, apesar do cargo de assessor parlamentar, devolvia 80% do salário a Lúcio Vieira Lima. Gustavo Ferraz, por sua vez, alegou não ter capacidade financeira para pagar o valor inicial estipulado.
Nos dois pedidos, a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente à redução das fianças.
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