Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram levados no início da noite desta sexta-feira para a a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A unidade, que funciona como triagem dos presos do sistema penitenciário do estado, também é utilizada para os presos relaciondos às investigação da Lava-Jato no Rio. O presídio abriga o ex-governador Sérgio Cabral.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, mesmo que não tenham diploma de curso superior — caso de Edson Albertassi e Paulo Melo —, os três deputados permanecerão na unidade em Benfica. Jorge Picciani é formado em contabilidade pela UERJ e em estatística pela Escola Nacional de Estatística.
Os três parlamentares tiveram a prisão decretada nesta quinta-feira por decisão unânime da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2). O deputado Jorge Picciani se apresentou à Superintendência da Polícia Federal no Rio por volta de 16h45m desta quinta-feira. Minutos depois, às 16h59m, Paulo Melo chegou ao local. A assessoria de imprensa de Edson Albertassi informou que ele também vai se entregar à PF. Antes de serem encaminhados à unidade em Benfica, eles devem ser levados ao Instituto Médico Legal (IML).
SESSÃO NA ALERJ
A prisão dos deputados será submetida à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como prevê a Constituição. A Alerj já foi notificada da decisão judicial e convocou uma sessão às 15h extraordinária para avaliar a prisão.
A votação será aberta e, de acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, o resultado depende de maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos deputados, o que corresponde a 36. O quórum mínimo para abrir a sessão também é de 36. A sessão será conduzida pelo 2º vice-presidente, deputado André Ceciliano (PT). O 1º vice, Wagner Montes (PRB), está de licença médica, mas disse que pode voltar a tempo de conduzir a sessão.
A avaliação do Legislativo sobre uma determinação de prisão contra um parlamentar está prevista na Constituição estadual. Em novembro de 2015, o Senado confirmou a prisão do então senador Delcídio Amaral (MS), flagrado elaborando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Caso a Alerj opte por reverter a prisão, os três deputados serão soltos.
Os desembargadores do TRF-2 determinaram, também, o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi das funções legislativas. Porém, o tribunal decidiu que apenas a prisão pode ser submetida à Alerj — o afastamento, não. Assim, mesmo que a Alerj derrube a prisão, os parlamentares continuariam afastados do mandato.
O afastamento é uma medida cautelar. Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) precisariam ser submetidas ao plenário do Senado. Na ocasião, os senadores devolveram o mandato a Aécio. A decisão do STF produziu efeitos em casas legislativas do país.
É possível, portanto, que a Alerj resolva deliberar também sobre o afastamento, usando como argumento a recente decisão do STF sobre o caso de Aécio.
Na hipótese de a Alerj reverter o afastamento, o Ministério Público Federal deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador Carlos Aguiar, um dos cinco integrantes da força-tarefa do MPF a atuar no caso, já afirmou a intenção de garantir o afastamento dos deputados com recursos às instâncias superiores do Judiciário.
Uma eventual pedido do MPF a ser encaminhado ao STJ precisaria ser referendado por um procurador que atua na corte, que ainda não está definido.
OUTRO LADO
Para o advogado Nelio Machado, que defende Jorge Picciani, a decisão do tribunal foi precipitada. "Por enquanto existe uma investigação. Meu cliente é inocente e o que está se usando é o instituto da delação, que foi muito mal copiado dos Estados Unidos e está sendo deturpado", disse Machado, em nota.“O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira toda a versão apresentada por pessoas que têm a condição de colaboradores, que em troca de vantagens contam histórias, muitas delas não verdadeiras”, completa.
Em nota, a defesa de Albertassi diz que ele está certo que vai provar sua inocência e que aguarda com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa.
"Albertassi sempre exerceu seu mandato parlamentar com seriedade e espirito público e seus colegas no parlamento sabem disso. Albertassi confia na justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".
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