
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou ontem, em nota, uma decisão judicial que proibiu o jornal A Tarde de publicar reportagens sobre um desembargador suspeito de vender sentenças no estado. A ANJ caracterizou a liminar de "censura prévia" que "viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição".
O juiz Márcio Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador, proibiu o jornal de divulgar "quaisquer notícias que causem lesão à imagem e à honra" do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha.
Em 2008 o Tribunal de Justiça baiano abriu sindicância sobre uma gravação telefônica na qual o filho do desembargador, Nizan Cunha, foi supostamente flagrado negociando uma sentença do pai. O caso foi encaminhado em junho deste ano ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Bahia Notícias)
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