O Ministério da Previdência Social informou nesta quinta-feira (31) que portaria publicada no Diário Oficial de hoje estabelece as alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.
Segundo o governo, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.024,97; de 9% para quem ganha entre R$ 1.024,98 e R$ 1.708,27 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.708,28 e R$ 3.416,54.
Salário mínimo
A portaria também confirma que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 510,00 a partir de janeiro de 2010, com pagamento em fevereiro.
O mesmo piso, informa o Ministério da Previdência, vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinada a idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE).
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