A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta terça-feira um relatório em que alerta sobre o alto número de execuções sumárias no Brasil. De acordo com o documento de 22 páginas, de autoria do relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, o País pouco avançou no combate ao problema desde 2007, ano em que visitou o Brasil.
"O dia a dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e da violência de facções criminosas, milícias, grupos de extermínio e da polícia, apesar de importantes reformas do governo", disse Alston.
"Quando visitei o País, dois anos e meio atrás, constatei que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações 'de guerra' mal planejadas e contra-produtivas dentro de favelas. Civis foram mortos também por policiais atuando fora de horário de serviço em grupos de extermínio e milícias, como resultado de 'vigilância' ou para obter lucro", diz o especialista no documento.
Críticas a PEC aprovada na CCJ
A divulgação do relatório ocorre dias depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impediria que a Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados sejam sujeitas ao controle externo dos integrantes do Ministério Público (MP).
A aprovação vai contra a análise da ONU, que recomenda justamente que o MP "conduza investigações independentes onde a polícia esteja envolvida em um assassinato, e que o direito do MP para conduzir suas próprias investigações seja melhor definido e afirmado". O relator recomenda inclusive que, em São Paulo, seja aprovada uma proposta para ampliar o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do MP, que atuaria na fiscalização de crimes e abusos cometidos pela polícia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário