Os estabelecimentos terão 30 dias para se adequar à norma a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana. O principal objetivo da proposta é restringir a venda indiscriminada desse tipo de medicamento.
Com a nova regulamentação, uma das vias da receita ficará com a farmácia e a outra com o consumidor. Essa norma já é usada no comércio de remédios de tarja preta. As bulas e embalagens também devem ser alteradas para incluir a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com a retenção da receita”. Além da retenção da receita, todas as vendas deverão ser informadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
A toxicologista da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Amoras acredita que a proposta é importante para conter a resistência de micro-organismos fortalecidos pelo uso sem controle desse tipo de medicamento. “A regulamentação é importantíssima para a sociedade. O uso indiscriminado e errôneo de antibióticos faz com que surjam micro-organismos fortes. Essa regulamentação previne o aparecimento desses organismos”, disse Amoras.
As regras vão valer para mais de 90 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, princípios ativos de mais 1.200 medicamentos registrados no Brasil. “Essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização. A intenção da agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no sistema”, explicou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
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