Até 2020 o governo federal deve adotar a jornada escolar de no mínimo sete horas. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07 aprovada na tarde desta quarta-feira (24), pela comissão especial da Câmara, a medida valerá para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio regulares.
A relatora da proposta é a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) e prevê atividades opcionais extraclasses após o cumprimento das sete horas mínimas diárias. Neste caso, os pais e os alunos deverão decidir se querem ou não participar dessas atividades.
A PEC precisa agora ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhada à votação no Senado Federal.
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