Atuando na representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do município, emitindo pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Chefe do Executivo e demais dirigentes dos órgãos ou entidades da administração direta, a Procuradoria-Geral do Município também promoveu uma avaliação das metas e definiu prioridades para 2010. Ela atua em estreita colaboração com todas as demais secretarias e unidades da administração indireta, bem como no atendimento das.demandas da população.
Segundo a procuradora-geral Juliana Burgos também foram implementadas ações visando cumprir o seu papel na prestação de serviço jurisdicional de qualidade, desenvolvendo ações que se traduzem em benefícios para a comunidade e resultando ao mesmo tempo na implantação serviços diversos. “Ao mesmo tempo procuramos corrigir distorções históricas da Administração, no que concerne ao quadro de pessoal do município, inclusive com ações junto ao Ministério do Trabalho para zerar todo um passivo de ações pendentes”, complementou.
A Procuradoria cuidou ainda da elaboração do Código de Ética e Conduta do Servidor Público Municipal, além do regulamento de avaliação do desempenho do servidor municipal em estágio probatório, o que possibilitará a Administração preservar a qualidade dos serviços prestados aos munícipes.
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