A Prefeitura de Itabuna vai repassar para a Câmara de Vereadores esse ano o valor de R$ 6.092.483,23, dividido em 12 parcelas de R$ 507.706,94. A queda no repasse do duodécimo para a Câmara de Itabuna é de R$ 672.354,01. Em 2010 o Poder Executivo Municipal repassou para o Legislativo o valor de R$ 6.764.837,24, o que correspondeu a uma cota mensal de R$ 563.736,44.
A informação é do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Ainda de acordo com o TCM, em 2011, a Prefeitura de Ilhéus deverá repassar R$ 5.306.625,41, o que corresponde a uma cota mensal de R$ 442.218,78. Em 2010 esse valor era ainda maior, chegando a R$ 5.994.093,00, o correspondente a R$ 499.507,79 por mês.
De acordo com a Constituição, o duodécimo deva ser repassado mensalmente à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês. O não repasse até esta data ou o repasse inferior à proporção oriunda da proposta orçamentária acarretará em crime de responsabilidade pelo prefeito Municipal.
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