O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprecia, nesta terça-feira (15), o parecer do conselheiro Plínio Carneiro para o recurso da Prefeitura do Salvador pedindo reconsideração sobre a decisão unanime de rejeição da prestação de contas da gestão de João Henrique (PP), no ano de 2009. Na manhã desta segunda-feira (14), o próprio prefeito visitou o TCM para apresentar seus argumentos e tentar convencer os conselheiros da regularidade de seus gastos. Se foi convincente nas conversas que teve com o novo presidente do órgão, Paulo Maracajá, e outros conselheiros que encontrou, nada se sabe. O prefeito não se encontrou com o relator Plínio Carneiro.
Se o TCM mantiver a rejeição, o prefeito terá que confiar numa decisão favorável da Câmara Municipal, para que não fique inelegível por oito anos. Na Câmara, o prefeito precisará de 28 votos favoráveis. Apesar de João ter conseguido reverter sua crítica situação política, ao se filiar ao PP no último sábado (12), no legislativo municipal sua condição ainda não é confortável.
No TCM, as conversas nos corredores comentam que as possibilidades de mudança do voto do relator e de reconsideração da rejeição das contas da prefeitura do Salvador são quase nulas, já que as irregularidades nas contas de 2009 foram praticamente as mesmas de anos anteriores. Nos julgamento de exercícios passados, o TCM sempre advertia a gestão municipal para os problemas, que nunca foram sanados.
As ressalvas do Tribunal estavam relacionadas ao alto gasto com multas pelo atraso de contas - cerca de (R$ 1,3 milhão -, descumprimento do percentual mínimo de 25% dos recursos aplicados em educação e o gasto de R$ 200 milhões a mais do que era arrecadado.
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