terça-feira, 6 de setembro de 2011

Determinação restringe uso de elevadores para transporte em obras


O transporte de trabalhadores em elevadores tracionados a cabo, modelo semelhante ao usado na obra onde nove trabalhadores morreram em um acidente, foi proibido em uma reunião ocorrida na última quinta-feira (1°), em Salvador. Participaram do encontro, que foi coordenado pelo Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), o CPN (Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), órgão que regulamenta normas de segurança para o setor da construção civil, formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sindicatos das empresas e dos trabalhadores do setor.

A decisão passa a vigorar em maio de 2013, prazo limite para as empresas atenderem às exigências de segurança dos trabalhadores. Em decorrência da decisão, o Ministério do Trabalho deve mudar a Norma Regulamentadora 18, que estabelece os requisitos técnicos que devem ser observados nas edificações, para garantir a segurança dos trabalhadores.

Também foi estabelecido na reunião que as construtoras teriam até a última segunda-feira (5) para apresentar a documentação que comprove a manutenção dos elevadores, sob a ameaça da interdição dos equipamentos. A assessoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) informou que até esta terça-feira (6) ainda não tinha uma parcial das empresas que entregaram a documentação necessária ou que serão penalizadas por descumprirem a determinação.

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