A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar nesta quinta-feira (27) um novo regulamento com as metas de qualidade para o serviço de internet fixa no país.
De acordo com proposta aprovada há quase dois meses, e que estava em consulta pública, as operadoras de telecomunicações terão de oferecer em média pelo menos 60% da velocidade contratada pelos usuários. A regra também prevê a elevação da exigência para 70% em 12 meses, e para 80% após outro ano. Essa velocidade poderá ser medida pelo usuário por meio de um software gratuito fornecido pela própria operadora.
O regulamento também prevê que o serviço não poderá ser interrompido por mais de 7 horas e 12 minutos por mês, no primeiro ano de vigência da norma. Essa tolerância deve caiar para 3 horas e 36 minutos após 12 meses. As normas de qualidade atingem as 13 prestadoras com mais de 50 mil clientes no país.
De acordo com o ministro das Comunicações, as empresas terão um prazo para se adaptar às novas regras. A proposta inicial falava em nove meses. “As empresas terão de fazer investimentos para poderem cumprir as metas. Mas elas terão condição de investir por causa das desonerações que estamos implementando para o setor”.
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