A Justiça Federal do Ceará determinou nesta terça-feira que todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011 terão acesso às cópias das provas da redação e aos espelhos de correção. A ação havia sido protocolada pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). O Ministério da Educação (MEC) e o Intituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) já informaram que vão recorrer da decisão.
O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes estavam recorrendo à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.
Contrário à divulgação das redações corrigidas, o MEC havia argumentado à Justiça que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação. Segundo o órgão, em agosto do ano passado foi feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF, pelo qual se comprometeu a dar vista das provas apenas em 2012.
O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara, destacou na decisão o direito dos candidatos de pedir a revisão da nota. "Uma vez que a Constituição Federal assegura o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa, à parte promovente assiste o direito de acesso aos documentos em questão", afirmou na decisão.
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