STF considera Dirceu, Genoíno e Delúbio culpados de corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira que a cúpula do PT durante o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o crime de corrupção ativa. De acordo com a Corte, os ex-presidentes do partido José Dirceu e José Genoino, com a participação do ex-tesoureiro Delúbio Soares, compraram partidos para atingir objetivos como a formação da base aliada no Congresso e aprovação de projetos de interesse do governo. 

A maioria dos ministros rejeitou a tese defendida por advogados dos acusados segundo a qual não houve compra de votos, mas caixa dois de campanha eleitoral. Os ministros não aceitaram o argumento de que o dinheiro foi repassado para partidos aliados com o objetivo de cobrir dívidas contraídas nas eleições. 

“Não podemos, ante a disputa acirrada, partidária, imaginar partidos altruístas que se socorram mutuamente e se socorram consideradas as cifras muito elevadas”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. “José Genoíno era o interlocutor político do grupo. Era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia”, disse. 

Para Marco Aurélio, o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi apontado e aparentemente aceitou o papel de bode expiatório. Segundo a maioria dos ministros, a cúpula atuou para garantir que interesses do partido fossem atingidos. Para eles, José Dirceu não abandonou os assuntos do PT após tomar posse no cargo de ministro da Casa Civil.  

“O ministro, além de cuidar dos assuntos da pasta, tinha também responsabilidade de coordenação política do governo Lula”, disse o ministro Gilmar Mendes. “(Ele) Não só sabia do esquema de distribuição de recursos como contribuiu intelectualmente para sua elaboração”.

Compra de apoio
No entendimento da maioria do STF, os petistas usaram os empréstimos conseguidos de maneira fraudulenta nos bancos, com a ajuda do publicitário Marcos Valério, para comprar apoio político no Congresso. 

Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e o ex-advogado da agência Rogério Tolentino foram condenados por corrupção ativa, crime cuja a pena prevista é de 2 a 12 anos. Dez dirigentes de partidos aliados - PP, PMDB, PR (ex-PL) e PTB - já haviam sido condenados por corrupção passiva. 

Oito ministros já votaram neste capítulo do processo sobre o mensalão. Dirceu e Tolentino foram os únicos, entre os condenados, a ter dois votos pela absolvição. 

Ontem, o ministro Dias Toffoli, que trabalhou com Dirceu na área jurídica da Casa Civil, considerou não haver provas da participação do líder petista e do advogado de Valério no esquema. Genoino teve o voto pela absolvição do ministro Ricardo Lewandowski que ontem voltou a defendê-lo no plenário. “Genoino será eventualmente condenado pelo simples e objetivo fato de ter sido presidente do PT à época”, disse o revisor do processo. 

Delúbio e os outros réus foram condenados por unanimidade até agora. O ex-ministro Anderson Adauto foi absolvido. O julgamento será retomado hoje com o voto dos ministros Celso de Melo e Ayres Brito.