O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em discurso no plenário, chamou de "invasão" a operação da Polícia Federal nesta terça-feira, realizada nas residências de Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nigueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE). Citado na Operação Lava-Jato, Renan disse que os métodos utilizados pela PF causaram "perplexidade" e "beiram à intimidação". Renan leu uma nota em nome do Senado, dando caráter oficial à reação.
Na manhã desta terça-feira, a PF deflagrou a Operação Politeia, que cumpriu 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos com foro privilegiado alvos de seis inquéritos instaurados na Corte a partir da Lava-Jato. — Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram à intimidação. Busca e apreensão nas dependências do Senado deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abrimos mão. Buscas a apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo não são busca e apreensão, é invasão — disse Renan, que leu a nota.
A nota foi elaborada durante o encontro na Presidência do Senado, com a presença de Collor e outros senadores. Renan contou, no encontro, que foi informado por volta das 6h15 da operação da PF na residência oficial de Collor, na Asa Sul, onde ficam os apartamentos dos senadores.Renan disse que a Polícia Legislativa do Senado tem que acompanhar qualquer operação de busca e apreensão feita no Senado. A assessoria jurídica diz que há uma Resolução de 2014, de número 40, que define essa prerrogativa da Polícia Legislativa do Senado. O presidente do Senado disse que é preciso respeitar as garantias constitucionais de cada um.
"É uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito. É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo, nenhum tipo de restrição. As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites estabelecidos na Constituição para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas", disse Renan.Encerrada a leitura, o presidente do Senado passou a palavra a Collor, que iniciou discurso.Mais cedo, Renan convocou os líderes dos partidos para uma reunião de emergência em seu gabinete, na presidência do Senado. O chefe da Polícia do Senado, Pedro Araújo Carvalho, e o advogado do Senado, Alberto Cascais, acusaram a PF de ter passado por cima da Polícia Legislativa e de abuso de autoridade.
"Não fomos informados. Não apresentaram mandado de busca e apreensão. Vim aqui duas vezes. Tentei conversar com o delegado, com o procurador. Nenhum deles nos quis mostrar o mandado de busca e apreensão. Não sabemos o teor. Nem sabemos se existe mandado. Isto é ingerência. Isto aqui não é residência particular. Isto aqui é residência oficial. E a resolução 40 de 2014 é bem clara: quem faz esse tipo de busca apreensão é a Polícia Legislativa do Senado Federal", disse Pedro Ricardo, sobre a ação do apartamento funcional de Collor.
A Polícia Federal informou que a operação se restringiu ao cumprimento de decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ressaltou que os mandados determinavam à PF o cumprimento, sem mencionar qualquer possibilidade de repasse da atribuição à Polícia Legislativa do Senado.
No caso da residência de Collor, a PF informou que a fechadura do apartamento funcional não foi arrombada. Um chaveiro fez a abertura e não houve qualquer dano. Essa diligência foi uma das que teve acompanhamento de representantes do Ministério Público Federal.
PGR REBATE CRÍTICAS DA POLÍCIA LEGISLATIVA
Em resposta ao chefe da Polícia do Senado, a Procuradoria Geral da República esclareceu que ela não participou das ações de busca e apreensão realizadas nesta terça-feira pela Polícia Federal porque, além de não terem sido cumpridos mandados no âmbito da Casa, “a atuação da polícia legislativa do Senado Federal se restringe às dependências da Casa Legislativa; os imóveis funcionais do Senado Federal não são considerados extensão das dependências da Casa Legislativa, que, ao contrário daqueles, é de livre acesso a todos os cidadãos”. A PGR acrescentou que “todos os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação expressa de que o seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público”. “Por todas essas razões, não houve qualquer irregularidade no cumprimento das medidas de busca e apreensão realizadas na presente data”, diz a nota.
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