Com o objetivo de eliminar dúvidas e informar aos diversos segmentos da comunidade com relação à proposta do Código Tributário que está sendo discutido pelo Legislativo Municipal, técnicos das Secretarias da Planejamento e Tecnologia e da Fazenda realizam na próxima quarta-feira, dia 16, uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna. O projeto, segundo o secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde, visa atualizar e ajustar o código à Constituição Federal e seus conceitos, além de corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo.
Como exemplo, Athayde cita a necessidade de compatibilização dos tributos com os diversos ramos de atividades. Hoje, uma agência bancária paga alvará similar ao de uma modesta oficina mecânica, porque o critério usado nos dois casos é o do metro quadrado e não o ramo de atividade. “A nossa proposta vai de certa forma aumentar tributos para quem pode pagar mais, dentro de um critério justo”, observa.
Athayde cita ainda como exemplo de distorção a cobrança de alvarás para caixas eletrônicos, que em Itabuna têm uma tarifa de R$ 50,00 anuais, enquanto em Feira de Santana o valor é 30 vezes maior, com uma tributação efetiva de R$ 1.500,00.
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