Empresários, profissionais liberais e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada participam nesta quarta-feira (16), às 19 horas, de audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna, para discutir a proposta do Código Tributário que tramita na Câmara Municipal. O secretário de Planejamento e Tecnologia, Maurício Athayde, explica que o projeto visa atualizar e ajustar o código à Constituição Federal, além de corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo, através de um debate transparente e democrático com a comunidade.
Para o secretário, a revisão do tributo visa aumentar a eficiência da arrecadação municipal, através do incremento das receitas próprias e, ao mesmo tempo, criando condições para investimentos em obras de infraestrutura nos bairros com melhor índice de arrecadação, premiando os contribuintes que pagam seus impostos em dia. Chama a atenção do direcionamento dos recursos gerados pela arrecadação para as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas com indicadores de desenvolvimento humano muito baixo, carentes de infraestrutura e serviços públicos.
Mauricio Athayde explica que o projeto leva em conta a correção de distorções existentes e a necessidade de compatibilização dos tributos com os diversos ramos de atividades. Com o novo sistema, uma agência bancária terá um tratamento diferenciado em relação a uma modesta oficina mecânica, porque o critério usado nos dois casos era o do metro quadrado e não o segmento por atividade econômica.
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