A Prefeitura de Itabuna decidiu eliminar um entulho jurídico, que é o atual Código Tributário do Município. Verdadeira peça de museu, a legislação em vigor data de 1985, portanto foi concebida antes da Constituição Federal de 1988 e seu respaldo está na finada Carta de 1967. Nesta quarta-feira, 16, o secretário municipal de Planejamento, Maurício Athayde, esteve na Câmara de Vereadores para explicar as razões que justificam a necessária mudança no código. A principal é que o dispositivo permite distorções graves, que fazem da questão tributária em Itabuna algo confuso, incoerente e injusto.
Basta um exemplo para se entender o nível das problemas: o valor venal do metro quadrado na Avenida do Cinquentenário, a principal artéria comercial de Itabuna, está avaliado em cerca de R$ 900,00, mas o IPTU leva em conta um valor de R$ 90,00. “Não estamos propondo sequer a cobrança do imposto sobre o real, mas queremos pelo menos aproximá-lo disso”, afirma Athayde. No caso da Cinquentenário, está prevista uma atualização de cerca de 45% na avaliação do metro quadrado.
Outras revisões serão realizadas, por exemplo, em bairros como Jardim Vitória e Jardim das Acácias, áreas de alto padrão e bastante valorizadas. Nesses locais, há imóveis que ultrapassam muito a cifra de R$ 200 mil, porém, quando são vendidos, o valor venal declarado raramente é superior a R$ 40 mil ou R$ 50 mil. A manobra, naturalmente, é usada para reduzir o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
Athayde explicou ainda que, apesar de ser identificada como uma cidade voltada à prestação de serviços, Itabuna não reflete essa característica no aspecto tributário. Basta comparar com outros municípios, como Feira de Santana. De acordo com o secretário, é preciso buscar enquadramentos objetivos, que impeçam, por exemplo, oficinas mecânicas de pagar mais imposto que as instituições financeiras. Para manter uma agência em funcionamento em Itabuna, os bancos pagam um alvará de R$ 300,00, enquanto algumas oficinas chegam a desembolsar até R$ 1 mil. O alvará de um caixa eletrônico é de R$ 52,00 no município, quando em Feira de Santana é de R$ 1.500,00.
Nenhum comentário:
Postar um comentário