O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de lei da Câmara que determina que o atendimento de urgências e emergências médicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), seja prestado pela iniciativa privada, mediante ressarcimento, quando o SUS não tiver condições de garantir assistência. A informação é da Agência Senado.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), apresentada quando ainda era deputado. Como o texto aprovado foi um substitutivo, deverá passar por uma votação suplementar.
O projeto altera a lei que dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Por essa lei, quando o SUS não tiver disponibilidade para garantir cobertura assistencial à população de determinada área, deverá recorrer aos serviços da iniciativa privada.
O teor dessas regras foi mantido pelo substitutivo, que acrescentou, no entanto, dois itens a um artigo dessa legislação. A novidade do projeto, no texto substitutivo, é instituir a prestação de serviços pela iniciativa privada nas emergências médicas.
De acordo com a proposta, na hipótese de emergência ou de urgência médica, fica a iniciativa privada autorizada a prestar o serviço na medida necessária à salvaguarda da vida e da saúde do paciente, independentemente da existência de contrato ou convênio.
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