O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o projeto que cria a chamada Lei Joana Maranhão. A proposta, que ainda deve ser votada na Câmara, determina que o prazo de prescrição no caso dos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se nesse tempo já houver sido proposta a ação penal. As informações são da Agência Senado.
O projeto permite que as vítimas tenham mais tempo para denunciar os abusos de que forem vítimas quando criança. Proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Projeto de Lei ganhou o nome de Joana Maranhão em homenagem à nadadora que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando ela era criança.
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