O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira (27) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa contra uma representação do DEM sobre o pronunciamento oficial feito por ele em comemoração ao Dia do Trabalho. Na representação, o DEM pede a aplicação de multa contra o presidente e a pré-candidata à presidência Dilma Rousseff (PT) por propaganda antecipada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou no documento que o presidente Lula não promoveu propaganda em favor de Dilma. O pronunciamento foi feito no dia 29 de abril e teve transmissão em cadeia nacional de rádio e TV. A AGU pede ao TSE que a representação do DEM seja extinta.
A defesa aponta que, na propaganda, Lula não mencionou o nome da pré-candidata, não elencou razões para se votar nela nem pediu votos ou mencionou as eleições.
Na acusação, o DEM afirmou que, em determinada parte do discurso, o presidente teria colocado a necessidade de alguém dar continuidade às ações de seu governo. Em resposta, a AGU coloca que Lula "não proclama a necessidade de continuidade de um partido no governo, mas, sim, que o modelo de gestão adotado pelo País, seja quem for o futuro presidente da República, vai permanecer". Além disso, na parte em que afirma que o Brasil é formado por um "povo maduro que sabe escolher, que trabalha duro e não desperdiça oportunidades", o foco estaria no "povo trabalhador e, não, uma pessoa ou um político", como teria afirmado o DEM.
Nesta representação, o DEM solicita ao TSE aplicação de multa equivalente ao custo da propaganda, ou no valor de R$ 25 mil.
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