Foi aprovado hoje (02), o texto do regulamento que irá disciplinar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, criada pela Câmara de Itabuna para investigar supostos desvios de recursos no legislativo. A denúncia foi realizada nos meios de comunicação do município, pelo presidente da Casa, Clóvis Loiola (PPS).
Os membros da CEI, Milton Gramacho (presidente), Claudevane Leite (relator), Gerson Nascimento (secretário) e os suplentes Ricardo Bacelar e Solon Pinheiro aprovaram o regulamento e já começaram as reuniões para apurar as supostas irregularidades. De acordo com o regulamento o prazo para finalizar os trabalhos da CEI será de 30 dias e pode ser prorrogado por igual período se o tempo não for suficiente para concluir as investigações.
Também ficou determinado pelo texto do regulamento que os membros e os servidores que atuam junto a CEI deverão, sob pena de responder por quebra de decoro parlamentar e processo administrativo, assegurar o sigilo das investigações efetivadas e tudo aquilo necessário para elucidar o fato em defesa do interesse público.
O texto prevê também a colaboração de um assessor jurídico para prestar assistência legal a CEI e orientar os membros da comissão. As testemunhas serão ouvidas em audiências públicas e internas com a finalidade de investigar o envolvimento com os fatos. O acesso da imprensa e dos advogados interessados no processo da CEI às audiências públicas será livre, mas antes deve-se solicitar as credenciais junto com o secretário da CEI, com antecedência de 24 horas.
De acordo com o relator da CEI, Claudevane Leite, a análise dos fatos será aprofundada e dentro da lei. “Devemos um esclarecimento à sociedade sobre as denúncias que foram feitas pelo presidente”, afirmou. Vane completou que compete ao Legislativo apenas a função fiscalizadora. “Se forem identificados os culpados, o fato será levado para o Ministério Público e ao juiz da Vara Criminal”, salientou.
Enquanto denunciante, o presidente da Câmara, Clóvis Loiola disse: “Espero que a comissão realize os trabalhos com seriedade e transparência para que as atividades no Poder Legislativo voltem à normalidade”. Ele ressaltou ainda que existem diversos projetos importantes em tramitação na Casa, como o Código do Meio Ambiente, para serem aprovados”.
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