Notícias como esta irritam o Governo Wagner, que apoia "LEI DA MORDAÇA"A implementação do Conselho Estadual de Comunicação sequer saiu do papel e já causa polêmica. O projeto está em análise na Casa Civil e não será divulgado antes de passar pelo crivo jurídico.
Contudo, o assessor Geral de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, reafirmou ontem, (25), que o Conselho trata-se de uma regulamentação do que está previsto na Constituição do Estado, de 1989, tendo, exclusivamente, o caráter de auxiliar o governo na construção de políticas públicas na área de comunicação social.
“O Conselho criado em 1989 em nada tem a ver com o que a mídia está pautando nacionalmente. Sua missão é melhorar e aperfeiçoar a área de Comunicação Social no estado. Tem caráter consultivo, sem ensejar qualquer controle sobre os conteúdos produzidos pela mídia”, assegurou.
Segundo ele, durante os anos de 2008 e 2009, a Bahia realizou duas Conferências de Comunicação Social com ampla participação da sociedade civil, empresários, estudantes e trabalhadores do setor.
Por fim, Robinson Almeida ressaltou “o caráter democrático da atual gestão, que defende a liberdade de expressão e de imprensa”. Reforçando o governador Jaques Wagner, disparou que “é preciso deixar claro que o PT já nasceu com o DNA contestador, de liberdade, portanto, cercear a liberdade de imprensa está muito longe dos nossos ideais. Está muito longe de mim, de fazer a bobagem de controlar o incontrolável. Tenho uma impressa livre na Bahia”.
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