A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, a oferta de assinatura básica de telefone fixo a R$ 13,31, com impostos. O benefício somente será oferecido às cerca de 13 milhões de famílias incluídas no programa Bolsa Família. Atualmente, 184 mil famílias pagam a menor assinatura básica da telefonia, de R$ 24,14, com impostos.
Com a nova proposta, o assinante terá direito a 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, com custo já incluso no valor de R$ 13,31. Atualmente, o consumidor de telefonia fixa de baixa renda que possui apenas a assinatura básica do telefone fixo paga todas as ligações à parte. Se a quantidade de chamadas exceder os 90 minutos, o consumidor pagará um valor fixo dependendo do horário das ligações.
As operadoras de telefonia deverão criar um plano alternativo nos mesmos moldes do proposto pela Anatel para acomodar os 184 mil atuais assinantes, que não são beneficiários do Bolsa Família e, por isso, não poderão se enquadrar no novo plano. Esses consumidores terão 90 dias para migrar para o novo plano. As operadoras podem, a critério de cada uma, oferecer internet junto com a assinatura telefônica.
O prazo de instalação da linha telefônica, com a proposta aprovada hoje pela Anatel, cai dos atuais 30 para sete dias. O consumidor poderá escolher entre os planos pré e pós pago, nos mesmos moldes do serviço que atualmente é oferecido pelas operadoras de celular.
O plano ainda será submetido a audiências públicas em Brasília e Salvador. Haverá, ainda, uma consulta pública, que será feita 30 dias após a divulgação no Diário Oficial da União.
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