Representantes da operadora de telefonia Oi assinaram, nesta segunda-feira, 31, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na sede do Ministério Público do Estado, que prevê o volume de R$ 100 milhões em indenizações a cerca de quatro milhões de usuários no estado que foram prejudicados pela queda na qualidade dos serviços de telefonia móvel, fixa e banda larga desde o incêndio na central da empresa, em dezembro do ano passado. A quantia será convertida em descontos e bonificações.
O acordo prevê, além de isenção de pagamento dos dias em que os serviços não foram prestados, a reparação por outros danos individuais. “Não dá para fazer acordo com quatro milhões de pessoas. Foi estabelecido o valor mínimo a ser pleiteado”, ressaltou a superintendente do Procon-Ba, Cristiana Santos, que assistiu à assinatura do documento.
No TAC, a cláusula de reparação por danos individuais determina que os consumidores de telefonia fixa e de internet banda larga tenham três meses de descontos, correspondentes ao valor médio de consumo da linha, calculado com base no valor das faturas de setembro, outubro e novembro de 2010.
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