Entrou em vigor nesta segunda-feira (31) um termo assinado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a operadora Oi e o Ministério Público, que prevê a indenização de cerca de quatro milhões de baianos que foram prejudicados após incêndio na sede da empresa de telefonia.
Com o Termo de Ajustamento de Conduta, ficou acertado que os prejudicados ficarão isentos de cobranças pelo período em que os serviços não foram prestados, além da restauração, em 72 horas, dos serviços que ainda não foram normalizados. A Oi explica que os consumidores lesados não precisam se dirigir à uma sede da operadora. Os descontos serão automáticos. O desconto será dado diretamente nas faturas dos telefones dos próximos três meses. Já os usuários do serviço pré-pago ganharão 30 minutos em bônus para ligações locais.
Se as ações não forem cumpridas, a empresa será punida com multa administrativa no valor de R$ 1 milhão.
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