Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta quarta-feira (9) na sede do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a fim de garantir que a reabertura da Gruta do Poço Encantado, na Chapada Diamantina, seja realizada com segurança aos visitantes e preservação da cavidade natural. A reabertura está prevista para esta sexta-feira (11).
O acordo foi assinado pelo MPF/BA, o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o guardião do poço, Miguel Jesus da Mota.
Entre os compromissos a serem cumpridos por Mota estão medidas compensatórias à reparação da infração cometida, quando foi constatado que o guardião da gruta construiu, no interior da cavidade, uma escada de alvenaria de 102 degraus, limitada com guarda-corpos em cordas e madeira, além de outras irregularidades.
Como medida compensatória, o MPF exigiu que Mota contrate e remunere, pelo prazo de 36 meses, um técnico especializado em espeleologia, indicado pelo ICMBio, para trabalhar junto à unidade de gestão do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Demais medidas
Outras medidas de segurança integram o compromisso e dizem respeito ao limite do número de condutores (3), de visitantes (10), tempo de permanência no local, horário das visitas (8h às 16h, última visita), utilização obrigatória de equipamentos de segurança, limitação de acesso a gestantes, crianças com menos de 12 anos e pessoas sob efeito de álcool, além da implantação de sistema de iluminação elétrica com lâmpadas eletrônicas em substituição aos lampiões a gás anteriormente utilizados.
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