O deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) quer saber se os brasileiros são favoráveis ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para isso, ele protocolou na manhã desta quinta-feira um pedido de plebiscito com a assinatura de 186 deputados.
"São necessárias 171 assinaturas válidas, mas para garantir coletei 15 a mais", explica. O deputado diz que a coleta de assinaturas começou em maio deste ano quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre um casal homossexual.
O Projeto de Decreto Legislativo 495/11 vai agora ser destinado para uma comissão, ainda não designada, para análise. "Caso aprovado, em outubro do ano que vem quando os brasileiros irão às urnas, votarão também se concordam ou não com o reconhecimento legal da união estável."
O deputado, critica o STF, pela decisão sobre a união estável, e o Superior Tribunal de Justiça pela recente decisão em favor do casamento civil de duas mulheres. Para ele, o judiciário está passando por cima do legislativo e da Constituição Federal."Família é um homem, uma mulher e o nascimento de um filho."
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